| Finalidade | Descritivo | Base Legal | Categoria de Dados |
|---|---|---|---|
| Videomonitoramento | Durante sua visita à BR.Digital, por medidas de segurança de nossos clientes, parceiros, fornecedores e colaboradores, poderemos coletar sua imagem por meio de nosso sistema de videomonitoramento. | Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros (art. 7º, VII, LGPD). | Dados de imagem de clientes, fornecedores, parceiros, cooperados e colaboradores. |
| Botão “Fale conosco” | Entrar em contato com a BR.Digital através de formulário. | Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular (Art. 7º, I, LGPD). | Dados de identificação e contato. |
| Botão “Fale conosco” / Denúncias | É por meio deste canal de denúncias que qualquer relato e comunicação de condutas consideradas ilícitas, antiéticas ou que violem os princípios éticos e padrões de conduta e/ou a legislação vigente, deve ser registrado. | Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular (Art. 7º, I, LGPD). | Dados de cadastro. |
| Botão “suporte técnico” | Entrar em contato com o suporte técnico da BR.Digital através de formulário. | Execução de contrato e procedimentos preliminares ao contrato (art. 7, V da LGPD). | Dados de identificação e contato. |
| Recrutamento e Seleção | O compartilhamento de currículos para candidatura em vagas fundamenta-se no artigo 7º, inciso V da LGPD que estabelece como base legal os procedimentos preliminares à execução de contratos. A organização, para contratar um colaborador, necessita ter acesso aos seus dados pessoais para avaliar se o perfil condiz com o procurado para a vaga. | Execução de contrato e procedimentos preliminares ao contrato (art. 7, V da LGPD). | Dados de Identificação e Profissionais do Colaborador. |
| Admissão de Colaboradores | O processo visa a formalização do contrato de trabalho a ser realizado. Logo, é um processo relacionado a um contrato do qual o titular é parte. O tratamento dos dados se dá para cumprimento de obrigação legal conforme Art. 168, § 1º, CLT, item 7.5.6 da NR-7 e Lei 14.553/23 e todos os dados são necessários para cadastramento no e-Social. |
Execução de contrato e procedimentos preliminares ao contrato (art. 7, V da LGPD). Cumprimento de obrigação legal (Art. 11, II, "a" da LGPD) |
Dados de identificação, profissionais do Colaborador Dados sensíveis. |
| Cadastro de benefícios | O tratamento dos dados pessoais é realizado para fornecer os benefícios indicados no contrato de trabalho do qual o titular faz parte. | Execução de contrato e procedimentos preliminares ao contrato (art. 7, V da LGPD). | Dados de identificação. |
| Folha de Pagamento | Há o tratamento dos dados pessoais para que sejam efetuados os pagamentos dos colaboradores da BR.Digital com base no Art. 459, § 1º da CLT e Art. 88 da Lei 20.756/20. | Cumprimento de obrigação legal (art. 7, II, da LGPD) | Dados de identificação e bancários. |
| Férias | Há o tratamento dos dados pessoais para que sejam efetuados os pagamentos dos colaboradores da Organização com base no Art. 459, § 1º da CLT e Art. 88 da Lei 20.756/20. | Cumprimento de obrigação legal (art. 7, II, da LGPD) | Dados de cadastro e saúde. |
| Rescisão | Existência de procedimentos para efetuar a rescisão contratual do vínculo empregatício. O tratamento dos dados se dá para cumprimento de obrigação legal conforme Art. 168, § 4º, CLT e item 7.5.6 da NR-7. |
Execução de contrato (art. 7, V da LGPD). Cumprimento de obrigação legal (art. 11, II, “a” da LGPD) |
Dados de identificação Dados sensíveis. |
| Segurança do trabalho | Os dados são tratados tendo como base a obrigatoriedade do cumprimento legal da Resolução CFM Nº 2.381/24, que normatiza e atualiza a emissão de documentos médicos no Brasil, como atestados, relatórios, pareceres e laudos, bem como no item 7.5.19.1 da NR-7. | Cumprimento de obrigação legal (art. 11, II, “a” da LGPD) | Dados de identificação e saúde. |
| Contas a Pagar e Receber | Os dados são tratados para realização de pagamentos por serviços prestados. | Execução de contrato (art. 7, V da LGPD). | Dados de identificação e bancários. |
| Gestão de Acesso (acessos físico) | Os dados são tratados para que os colaboradores e terceiros possam ter acessos aos sistemas e as instalações da empresa a fim de executar as atividades inerentes ao vínculo contratual previamente estabelecido entre as partes. Utilizado para identificação pessoal de quem irá acessar as instalações da empresa, garantindo que apenas pessoas autorizadas realizem a entrada. |
Execução de contrato (art. 7, V da LGPD). Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos (art. 11, "g" da LGPD) |
Dados de identificação Dados sensíveis. |
| Ações judiciais e notificações | A Organização trata dados pessoais com a finalidade de exercer regularmente seus direitos e defender seus interesses em processos judiciais e administrativos, como forma de garantir o cumprimento de suas obrigações e a proteção de seus ativos. | Exercício regular de direitos em processos administrativos (art. 7º, VI da LGPD) | Dados de identificação. |
| Contratos / cadastro de terceiros | Os dados são tratados para firmar contrato de prestação de serviços. | Execução de contrato (art. 7, V da LGPD) | Dados cadastrais. |
| Chamados de clientes | Os dados são tratados em decorrência de solicitações de ações advindas de vínculos contratuais já estabelecidos. As ligações do titular via call center são gravadas para atender o Art. 12 do Decreto 11.034/22. |
Consentimento (art. 7º, I da LGPD). Cumprimento de obrigação legal (art. 11, II, “a” da LGPD) |
Dados de identificação e contato. Gravação de voz. |
| Acesso IDC | Os dados são utilizados para cumprimento de contrato firmado entre as partes. Utilizado para identificação pessoal de quem irá acessar o Data Center, garantindo que apenas pessoas autorizadas realizem a entrada. |
Execução de contrato (art. 7, V da LGPD). Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos (art. 11, "g" da LGPD) |
Dados de identificação Biometria |
| Prospecção | Os dados são necessários para realização de atividades de pré-contrato. | Procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7, V da LGPD). | Dados de identificação. |
| Compras | Os dados são tratados para firmar contrato de prestação de serviços. | Procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7, V da LGPD). | Dados de identificação. |
| Finalidade | Organização Parceira | Justificativa |
|---|---|---|
| Utilização do Site | Google Analytics META / WhatsApp |
Serviço de web analytics que identifica padrões de navegação em nosso site e gera relatórios estatísticos a respeito destas atividades, de forma que possamos aprimorar as atividades desempenhadas pela BR.Digital. Utiliza informações coletadas para promoção de anúncios e publicidades voltadas às suas preferências, enquanto usuário. Rede social voltada a usuários que pretendam construir e/ou ampliar seu networking, sejam eles pessoas naturais ou jurídicas. Estabelecer um canal de comunicação rápido com a equipe da BR.Digital |
| Recrutamento e Seleção | Plataformas de recrutamento de candidatos META (WhatsApp) |
Plataformas destinadas à realização de recrutamento de talentos para preenchimento de vagas em aberto na organização. Rede social utilizada para entrar em contato com os candidatos |
| Admissão de Colaboradores | Sistema de controle de ponto Sistema de Gestão de RH Microsoft Caixa Econômica Arquivo Morto Clínicas Médicas |
Empresa especializada em auxilio no controle de ponto eletrônico dos colaboradores Empresa especializada em soluções para gestão de Recursos humanos Armazenamento de arquivos Comunicação ao E-social Empresa especializada em armazenamento, gestão e digitalização de documentos. Realização dos exames admissionais dos colaboradores. |
| Cadastro de Benefícios | Microsoft Corretoras Planos de saúde Plataforma de bem-estar Plataforma de Benefícios Empresas de transporte de passageiros |
Armazenamento de arquivos Contratação de seguro de vida Fornecimento de plano de saúde e odontológico para os colaboradores e seus dependentes. Ela oferece uma gama de benefícios e serviços voltados para a saúde mental e física, proporcionando acesso a programas de qualidade de vida, como sessões de meditação, psicologia, acompanhamento nutricional e fitness. Conceder o vale refeição e vale alimentação aos colaboradores. Conceder o vale transporte para locomoção dos colaboradores. |
| Folha de Pagamento | Sistema de controle de ponto Sistema de gestão de RH Microsoft Bancos |
Empresa especializada em auxilio no controle de ponto eletrônico dos colaboradores Empresa especializada em soluções para gestão de Recursos humanos Armazenamento de arquivos Efetivar o pagamento dos valores dos respectivos colaboradores. |
| Férias | Microsoft Bancos Sistema de gestão de RH |
Armazenamento de arquivos Efetivar o pagamento dos valores dos respectivos colaboradores Empresa especializada em soluções para gestão de Recursos humanos |
| Rescisão | Sistema de gestão de RH Microsoft Caixa Econômica Clínicas médicas Plataforma de assinatura |
Empresa especializada em soluções para gestão de Recursos humanos Armazenamento de arquivos Comunicação ao E-social Realização dos exames demissionais dos colaboradores desligados. Assinatura digital de documentos |
| Segurança do trabalho | Clientes e-Social Clínicas Médicas |
Liberação de acesso às instalações da empresa para prestação de serviços. Comunicação ao ministério do trabalho sobre o afastamento do colaborador. Realização de exame periódicos |
| Contas a Pagar e receber | Sistema de gestão de RH Microsoft Plataforma de gestão Empresa de Contabilidade |
Empresa especializada em soluções para gestão de Recursos humanos Armazenamento de arquivos Plataforma de gestão de despesas, adiantamentos e reembolsos Realização de análise e lançamentos contábeis. |
| Gestão de Acesso (acessos físico) | Sistema de gestão de RH Microsoft Plataforma de chamados |
Criação de usuário no sistema Abertura de chamado para liberação de acesso aos sistemas |
| Ações judiciais e notificações | Microsoft Plataforma destinada à gestão de processos Advogados |
Provedor de e-mail e arquivo digital de documentos Sistema de gestão de processos judiciais Acompanhamento e defesa de ações trabalhistas |
| Contratos / cadastro de terceiros | Sistema de gestão de RH Microsoft Plataforma de assinatura Plataforma de chamados |
Empresa especializada em soluções para gestão de Recursos humanos Envio de e-mail e armazenamento de documentos Assinatura digital de documentos Plataforma de gestão e automação de processos de atendimentos |
| Chamados de clientes | Sistema de gestão Plataforma de chamados Clientes |
Sistema de gestão interna de clientes Sistema utilizado para o pré-atendimento dos clientes Para que um técnico consiga entrar nas instalações do cliente para realizar reparos. |
| Acesso IDC | Microsoft Plataforma de chamados |
Envio de e-mail e armazenamento de documentos Sistema de abertura de chamados |
| Prospecção | Plataforma de chamados Sistema de gestão |
Sistema de abertura de chamados Sistema de gestão interno |
| Compras | Microsoft Sistema de gestão Plataforma de chamados |
Envio de e-mail e armazenamento de documentos Sistema utilizado na gestão da atividade Sistema de abertura de chamados |
| Finalidade | Prazo | Justificativa |
|---|---|---|
| Videomonitoramento | O backup das imagens provenientes do sistema de videomonitoramento será mantido, por motivos de segurança, por pelo menos 90 dias após a gravação, a não ser que seja necessário o armazenamento por prazo superior para finalidade específica. | Conforme descrito no ponto n. 6. |
| Formulário de Requisição de Direitos do Titular de Dados Pessoais | Por 10 anos, contados da solicitação. | Art. 205 do Código Civil. |
| Contratos |
I. Apólice de seguro e documentos correlatos – 1 ano II. Contrato de fornecimento e documentos correlatos – 5 anos III. Contrato de licenciamento de software e documentos correlatos – 5 anos IV. Contrato de prestação de serviços e documentos correlatos – 5 anos |
Art. 206, § 1º, II do Código Civil Art. 206, § 5º, I do Código Civil |
| Contabilidade | 5 anos, contados da ocorrência do fato gerador. | Arts. 173 e 174 do Código Tributário Nacional. |
| Recrutamento e Seleção | I. Pelo prazo necessário ao cumprimento desta finalidade. II. Enquanto o consentimento não for revogado. | Conforme descrito no ponto n. 6. |
| Admissão | 2 anos após o encerramento do contrato de trabalho, salvo obrigações legais e regulatórias ou hipóteses de prescrição que prevejam prazo superior. |
Para cumprimento de obrigações legais (Art. 41 da CLT; Decreto nº 3.298/99). Para defesa de interesses legais ou administrativos (Art. 103 da Lei nº 8.213/91; Art. 174 da Lei nº 5.172/66). |
| Folha de Pagamento, Benefícios e Exigências Legais | 5 anos durante a relação contratual e, caso não houver ação judicial, 2 anos após a extinção do contrato de trabalho. | Art. 11 da CLT. |
| Desligamento de Colaboradores |
I. Recolhimento FGTS, GFIP e GRRF – 5 anos Obs.: para documentos vinculados a processos judiciais ingressados até 16/11/2019, o prazo de retenção é de 30 anos. II. Seguro-desemprego e documentos relacionados – 5 anos III. Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – 5 anos durante a relação contratual e, caso não houver ação judicial, 2 anos após a extinção do contrato de trabalho. |
Art. 23, § 5º da Lei nº 8.036 e Súmula 362 do TST Art. 5º da Resolução nº 71/94 Art. 11 da CLT |
| Pagamento de prestadores de serviços e fornecedores | 5 anos | Art. 206, § 5º, I do Código Civil. |
| Documentos do financeiro | 5 anos | Art. 206, § 5º, I do Código Civil. |
| Cadastros de fornecedores |
I. Apólice de seguro e documentos correlatos – 1 ano II. Contrato de fornecimento e documentos correlatos – 5 anos III. Contrato de licenciamento de software e documentos correlatos – 5 anos VI. Contrato de prestação de serviços e documentos correlatos – 5 anos |
Art. 206, § 1º, II do Código Civil Art. 206, § 5º, I do Código Civil |
| Gestão de Ações Trabalhistas |
I. 5 anos durante a relação contratual e, caso não houver ação judicial,
2 anos após a extinção do contrato de trabalho.
II. Recolhimento FGTS, GFIP e GRRF – 5 anos. Obs.: para documentos vinculados a processos judiciais ingressados até 16/11/2019, o prazo de retenção é de 30 anos. |
Art. 11 da CLT e Art. 23, § 5º da Lei nº 8.036 e Súmula 362 do TST |
| Seus Direitos | Explicação |
|---|---|
| Confirmação e Acesso | Você pode solicitar à BR.Digital a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você. |
| Correção | Você pode solicitar a correção dos seus dados pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Você pode solicitar: (a) a anonimização dos seus dados pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser considerados como tal, (b) o bloqueio dos seus dados pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades e (c) a eliminação dos seus dados pessoais, caso em que devemos apagar todos sem possibilidade de reversão. |
| Portabilidade | Você pode solicitar que a BR.Digital forneça os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Organização. |
| Informação sobre o compartilhamento | Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a BR.Digital realiza uso compartilhado dos seus dados pessoais. Manteremos nessa Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de dados. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você, caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da BR.Digital. |
| Informação sobre a possibilidade de não consentir | Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela BR.Digital. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados. |
| Revogação do consentimento | Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer. |
| Oposição | A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança em nossos serviços. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção. |
| Versão | Data de publicação | Responsável |
|---|---|---|
| 1.0 | 17/10/2024 | GEP Soluções em Compliance |
| 2.0 | 12/03/2025 | GEP Soluções em Compliance |
| 3.0 | 20/05/2026 | GEP Soluções em Compliance |
Para atendimento de operadoras de telefonia e serviços de OTTs (Over-The-Top)
Saiba MaisResponde às demandas estratégicas de TI e de Telecom de empresas de todos os segmentos.
Saiba MaisPara atender ao mercado dos provedores regionais de acesso à internet (ISPs)
Saiba Mais